Programa retorna dia 6 de janeiro e segue até 20 de fevereiro de 2020; prefeitura tem R$ 142 milhões de impostos municipais atrasados para receber
Em 5 dias, o Programa de Parcelamento Amigo (PPA) realizou 437 atendimentos para negociação de impostos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2018, gerou uma receita de quase R$ 2.5 milhões. A iniciativa da Secretaria de Negócios da Receita da Prefeitura de Paulínia retorna dia 6 de janeiro e segue até 20 de fevereiro de 2020.
Por meio do PPA, o contribuinte poderá negociar dívidas com o município parcelando em até 100 meses com desconto de até 100% de taxas e juros. O programa abrange débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou a ajuizar, e inscritos ou não em dívida ativa com valor global de até R$ 1 milhão por contribuinte. Parcela mínima de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 150 para pessoas jurídicas.
Não estão contemplados no programa o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alienação. Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e débitos do ISS -, entre outros, vencidos até 31 de dezembro de 2018. A prefeitura tem R$ 142 milhões de impostos municipais atrasados para receber.
Os interessados deverão procurar a Secretaria de Negócios da Receita no Paço Municipal, localizada na rodovia Prefeito José Lozano Araújo, 1.551 – bairro Parque Brasil 500. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17 horas sem interrupção na hora do almoço.
É necessário a apresentação de documentos pessoais e, caso tenha, documentos pertinentes aos tributos em atraso. O Programa de Parcelamento Amigo é um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara de Paulínia.