O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi encaminhado à Câmara Municipal de Paulínia no último dia 30 de setembro. O documento estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício, com foco na austeridade na gestão dos recursos públicos, na modernização administrativa e no incentivo a empreendimentos capazes de gerar emprego e renda de forma sustentável.
A proposta seguirá agora os trâmites legislativos, que incluem a realização de audiência pública e a etapa de votação, prevista para dezembro.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, o projeto ficará disponível para consulta pública, e o munícipe terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar emendas populares ao texto, contribuindo de forma direta com o planejamento orçamentário do município.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a despesa orçamentária total consolidada do município para 2025 foi fixada em R$ 3.141.100.000,00 (três bilhões, cento e quarenta e um milhões e cem mil reais). O valor será distribuído entre o Orçamento Fiscal, no montante de R$ 1.988.827.500,00, e o Orçamento da Seguridade Social, que totaliza R$ 1.152.272.500,00.
Do total, a Prefeitura Municipal administrará R$ 2,74 bilhões, o Instituto de Previdência contará com R$ 341,1 milhões, e a Câmara Municipal terá à disposição R$ 56,4 milhões.
Entre as áreas com maior volume de recursos estão:
-
Educação – R$ 765,88 milhões
-
Saúde – R$ 645,09 milhões
-
Previdência Social – R$ 413,52 milhões
-
Urbanismo – R$ 273,21 milhões
-
Administração – R$ 191,26 milhões
Outras áreas relevantes incluem Segurança Pública (R$ 145,3 milhões), Habitação (R$ 111,3 milhões), Assistência Social (R$ 110,4 milhões) e Transporte (R$ 128,68 milhões). Há ainda R$ 25,22 milhões reservados para a Reserva de Contingência, destinada à cobertura de eventuais imprevistos financeiros.
O valor total reflete o planejamento do Executivo para garantir a manutenção dos serviços públicos, a execução de políticas públicas e os investimentos em infraestrutura ao longo do próximo ano.
Emendas impositivas – Os valores referentes às emendas impositivas, conforme o artigo 65, § 1º, da Lei Orgânica do Município, estão incluídos na Reserva de Contingência e totalizam R$ 12.614.000,00 (doze milhões, seiscentos e quatorze mil reais). As emendas serão detalhadas em anexo específico que acompanha o Projeto de Lei.
