quinta-feira, junho 20, 2024
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Projeto de incorporação do abono deverá ser votado em até 45 dias

Centenas de servidores públicos lotaram as dependências da Câmara de Paulínia nesta terça-feira (21/5), para aprovação em regime de urgência do projeto de lei complementar 4/2019, que incorpora o abono salarial aos rendimentos dos funcionários públicos, além de conceder aumento do tíquete alimentação e auxilio saúde.

O regime de urgência foi aprovado por unanimidade e agora, o presidente da Câmara, José Carlos Coco da Silva, o Zé Coco (PV), aguarda o parecer da Procuradoria Jurídica para pautar para as próximas sessões onde votará a legalidade e o mérito do projeto. O procedimento até a sanção do prefeito pode levar até 45 dias.

O abono dos servidores públicos é concedido desde 2013 e foi parcelado em 4 vezes de R$ 250 até o total de R$ 1 mil. Possuem o benefício os funcionários que estão na ativa, aposentados que recebem complementação e pensionistas. Com a incorporação, a administração municipal, após acordo com o Sindicatos dos Servidores, não repõe a inflação do período de 4,13% (dissídio).

O projeto ainda concede reajuste aos auxílios saúde (+ R$ 100) e alimentação (+ R$ 500). A proposta do atual governo é tirar os dois benefícios da folha de pagamento para não onerá-la ainda mais, já que o limite hoje engloba 56,77% da arrecadação. Para isso, a Prefeitura informou que em breve os auxílios serão disponibilizados aos servidores em forma de cartão  Vale Alimentação e Vale Refeição. Uma licitação para contratar uma empresa operadora desses cartões será realizada.

Arquivados
Em pauta também estavam dois pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) e cassação de mandato contra vereador Du Cazellato (PSDB). Ambos são de autoria do porteiro Gerson Pereira de Souza.

No primeiro documento, protocolado no dia 6 de maio, Souza acusa Cazellato sobre as condições da Saúde. No segundo, protocolado na segunda-feira, 20, é sobre o contrato emergencial com a Viação Flama para o transporte municipal urbano em Paulínia. As duas denúncias se referem ao período em que Cazellato ocupou o cargo de prefeito, de 8 de novembro a 22 de janeiro, um total de 76 dias.

No momento da votação, Cazellato se retirou do plenário. Após a leitura dos documentos, os vereadores rejeitaram o pedido de CP por unanimidade e classificaram as acusações como “infundadas e politiqueiras”. Os documentos foram arquivados.