Após reunião entre Legislativo, Executivo e membros do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), o projeto de lei 45/2020, deve ser votado em primeira discussão (legalidade) já na 13ª Sessão Ordinária, que será realizada nessa terça-feira (1°/9).
O PL foi encaminhado pelo Executivo no dia 3 de julho, e dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, e transferirá para o município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) alguns tipos de licenciamento para construção de obras.
O encontro contou com o presidente da Câmara, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), o vice-presidente e líder de Governo, Fábio Valadão (PL), o secretário de Meio Ambiente Leonardo Viu Torres, a diretora geral, Geise de Fátima Piva Vilela e os integrantes do Comdema Rogério Nunes Borges e Everton Yornelles Ruthes.
Durante o encontro, realizado na foram discutidos os problemas apontados tanto pelo Ministério Público no ofício encaminhado ao Legislativo como também as questões levantadas pelo Conselho. Na oportunidade também foi decidido que serão feitas alterações no referido PL.
Conforme informado pelo secretário Leonardo Torres, os apontamentos e sugestões feitas pelos conselheiros serão encaminhados para a Procuradoria da Prefeitura a fim de discutir as legalidades das mesmas.
Tanto Loira como os demais participantes da reunião comemoraram o debate do projeto de lei, e que todo diálogo visando aprimoramentos visando benefícios para a população deve ser realizado, haja vista que toda lei deve ser analisada com cuidado a fim de se evitar problemas futuros, como, por exemplo, e embargos de obras, o que poderia prejudicar ainda mais a execução de obras.