Segundo vereador, medida visa proteger animais e pessoas com sensibilidade auditiva, além de evitar acidente e mutilações
O projeto de lei 65/2019, que proíbe fogos de artifício com tiro ou artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, está apto para ser votado em plenário e deverá ser apreciado pelos vereadores nesta terça-feira (28). A proposta foi apresentada em setembro de 2019 pelo atual presidente e ex-prefeito na época, Antônio Miguel Ferrari – Loira (DC).
O texto tem objetivo de proteger animais e pessoas com sensibilidade auditiva, além de evitar acidente e mutilações. O projeto já passou por todas as comissões da Casa e agora está na pauta do Plenário para ser votado em primeiro turno.
A lei de proibição dos fogos de artifícios será aplicada em ambientes abertos ou fechados, públicos ou privados. O descumprimento acarretará ao infrator multa de R$ 1 mil reais, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, num período de 30 dias.
O texto exclui da regra os fogos de artifício luminosos sem tiro. Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionada pelo Prefeito Du Cazellato (PSDB), a lei que proíbe fogos de artifício entra em vigor após a publicação no Semanário Oficial.