A empresa SHDias Consultoria e Assessoria vai ter que indenizar por danos morais e reparar os danos materiais dos participantes Concurso Público 01/2018 e do Processo Seletivo 02/2018 que ansiavam por uma das 112 vagas em 15 funções na área da Educação da rede municipal de Paulínia. Pelo menos é o que pede uma ação ajuizada pela promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira em virtude da anulação do certame, publicada no dia 21/03 no Semanário Municipal.
De acordo com o documento, tanto o Concurso Público como o Processo Seletivo foram revogados pela comprovação de ilegalidades e graves problemas que comprometeram a lisura do processo, como utilização de questões não inéditas e de gabarito único. Na decisão, a Prefeitura de Paulínia, que contratou a empresa, garantiu o reembolso do valor pago aos cerca de 45 mil inscritos no prazo de até dois anos.
Porém, os inscritos, que arcaram ainda com gastos referentes a transporte, alimentação e hospedagem, assim como o erário local, que pagou aproximadamente R$ 288.621,39 dos R$ 672.855,00 cobrados pela organizadora, foram vítimas de dano material e dano moral coletivo. Diante do quadro, a Promotoria pede a condenação da empresa ao pagamento do montante de, no mínimo, R$ 1.345.710,00 a título de dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, assim como ao ressarcimento do valor recebido (dano material causado ao erário).
Já em relação aos candidatos, a ação pede que a organizadora seja obrigada a ressarcir as despesas pagas, tais como transporte, hospedagem e alimentação, a ser pleiteada pelos interessados na fase de cumprimento de sentença, mediante efetiva comprovação documental.
As provas do concurso aconteceram no dia 25 de novembro e 2 de dezembro de 2018, de acordo com a função pretendida. A taxa de inscrição era de R$ 17,70.