A Promotora de Justiça Eleitoral, Verônica Silva de Oliveira, recomendou na tarde de hoje, 8 de janeiro, que todos os atos praticados pelo vereador Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), como prefeito interino de Paulínia sejam anulados. Loira assumiu a presidência da Câmara no dia 1º de janeiro e no dia 4 foi empossado prefeito interino da cidade, por ato da Mesa Diretora.
De acordo com o parecer do Ministério Público, “o interesse de Antônio Miguel Ferrari, de tomar o cargo de Prefeito Municipal, não é, em hipótese alguma, mais relevante que o interesse da sociedade paulinense de ter um mínimo de estabilidade e tranquilidade na chefia do Poder Executivo”.
Para o MP, o ex-presidente da Câmara dos Vereadores pode continuar no cargo de prefeito interino mesmo depois do fim do seu mandato até que sejam feitas novas eleições. A decisão suspende ato do recém-empossado presidente da Câmara, Loira (DC). Com a decisão do MP, o prefeito Du Cazellato (PSDB), continua no cargo até a eleição suplementar.
Conforme o processo, o ex-presidente da Câmara de Vereadores Du Cazellato (PSDB) foi empossado como prefeito interino por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP), ainda pendente de trânsito em julgado.
A determinação aconteceu após o prefeito e vice Dixon Carvalho (PP) e Sandro Caprino (PRB), respectivamente, terem os mandatos cassados por abuso de poder econômico, devido a divergências na declaração de valores gastos durante a campanha eleitoral de 2016.
Nesta segunda-feira (7), o juiz de Direito da Primeira Vara do Foro Distrital de Paulínia, Bruno Luiz Cassiolato já sinalizou que “o impacto de qualquer decisão que venha a ser proferida é grande e trará consequências ao Município e aos munícipes, que há tempos sofrem com constantes trocas de cadeiras na chefia do Poder Executivo Municipal”, destaca Cassiolato.
Dixon Carvalho e Sandro Caprino foram eleitos com 34,37%, ou seja, 17.798 do total de votos válidos. Eles não poderão participar como candidatos, pois deram causa à nulidade das eleições de outubro de 2016.
A eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Paulínia, inicialmente marcada para acontecer em até 90 dias, foi suspensa. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas eleições só poderão ocorrer no município depois do julgamento do recurso especial interposto pelo prefeito cassado, Dixon Carvalho.