O recadastramento vale para aposentados, pensionistas e mulheres arrimo de família e pode ser feito até o dia 4 de dezembro
Os aposentados, pensionistas e mulheres arrimo de família que desejam isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021, deverão comparecer em horário comercial até o dia 4 de dezembro no Paço Municipal para solicitação. O uso de máscara é obrigatório.
A Prefeitura de Paulínia realiza o recadastro via Secretaria Municipal de Negócios da Receita, onde os documentos obrigatórios para aposentados e pensionistas são: cópia do comprovante do benefício e cópia do CPF e RG.
Já para a mulher arrimo de família, os documentos obrigatórios são: cópia da certidão de nascimento ou casamento com a averbação da separação; cópia da certidão de nascimento ou RG do filho menor de 18 anos e cópia do CPF e RG do titular.
O Recadastramento será realizado no saguão do Paço Municipal, das 8h às 17h, onde ocorrerá a entrega das cópias dos documentos solicitados acima. O benefício é garantido pelo artigo 170 do CTM (LC 16/1999).
Dúvidas e informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3874-5643.