Medida atende pedido da Justiça que apontou diversas irregularidades na estrutura administrativa, além de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e reduzir o custo da folha de pagamento que está em 57%, sendo que o permitido por lei é no máximo 54%
O prefeito Du Cazellato (PSDB) exonera nesta quarta-feira, 14 de novembro, mais de 250 servidores comissionados com cargos de diretoria de departamento e outras funções. A lista completa será divulgada na edição do Semanário Oficial do Município que estará postado no site da prefeitura (www.paulinia.sp.gov.br).
O prefeito atende ao acórdão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) em que o Ministério Público aponta irregularidades na atual estrutura administrativa da prefeitura. Além disso, ressalta que a atual de folha de pagamento está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal com um gasto que excede o limite de máximo permitido.
Na segunda-feira, 12 de novembro, exonerou somente do primeiro escalão 14 secretários dos 21 que compunham o governo na administração anterior e também definiu o corte de 10 Chefes de Gabinete. Na terça-feira, 13 de novembro, 17 Assessores Especiais de Políticas Públicas também foram exonerados, totalizando 41 cargos.
Na avaliação de Cazellato, para superar esse momento difícil é extremamente necessária a compreensão de todos, principalmente para atender os questionamentos da Justiça tanto no âmbito do quadro de servidores comissionados, como também dos gastos resultantes da folha de pagamento. “Precisamos aproveitar esse momento de transição para acabarmos, de uma vez por todas, com as pendengas e irregularidades que a prefeitura está enfrentando e já foram apontados pelos órgãos responsáveis”, explica o prefeito.
Superando essas dificuldades, Cazellato reafirma seu compromisso à frente da administração municipal e a medida visa cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e reduzir o custo da folha de pagamento que estava em 57%, sendo que o permitido por lei é no máximo 54%.
“Meu principal objetivo é trabalhar para que não tenhamos mais nenhum problema na esfera Judicial e possamos conduzir a nossa cidade com transparência, seriedade e voltado para o bem do povo paulinense”, enfatiza o prefeito.
Secretários Exonerados
Secretário de Planejamento e Controle Urbano – Vlamilson Vieira
Secretário de Administração – Washington Carlos Ribeiro Soares
Secretário de Defesa e Desenvolvimento Meio Ambiente – Vicente de Paulo B. M. Souza
Secretário Chefe de Gabinete – Reginaldo Vieira
Secretário de Cultura – Fernando Henrique Queiroz Mais
Secretário de Desenvolvimento Econômico – Rui Rabelo
Secretário de Educação – Luciano Bento Ramalho
Secretário de Esportes – Caio Carneiro Campos
Secretário de Governo – Flávio Xavier de Souza
Secretário de Defesa Civil – José Carlos Campos Almeida
Secretário de Recursos Humanos – Pedro José Gonçalves
Secretário de segurança – Emerson Baptista de Oliveira
Secretário de Negócios da Receita – Eduardo Berenguel
Secretário de Obras e Serviços Públicos – Valdir Terrazan
Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev) – Sérgio Henrique Balbino
Secretários que permaneceram
Lúcia Helena Giunco – secretária de Finanças
Ademar Silveira Palma Junior – secretário de Negócios Jurídicos
Genézio Pires Luiz – secretário de Assistência Social e Cidadania
Laércio Giampaoli – secretário de Transportes
Yanko Gonçalves Mello – secretário de Saúde
Carlos Alberto Coelho (Grilo) – secretário de Turismo e Eventos
Leonardo Viu Torres – secretário de Habitação
Secretários nomeados
Jorge Israel Almeida da Silva – secretário de Defesa e Desenvolvimento Meio Ambiente
José de Freitas Guimarães – secretário de Recursos Humanos
Nívia Carla Fonseca – diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev)