Índices de participação dos 645 municípios paulistas para 2021 estão disponíveis para consulta
Paulínia receberá em 2021 aumento de repasse, por parte do governo estadual, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), em comparação com o que foi recebido em 2020. O repasse para a cidade terá variação positiva de 2,03%.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2019, que define os repasses do imposto para os 645 municípios paulistas em 2021 (Confira o levantamento completo aqui).
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
