Paulínia começou terça (29/6) a Revisão do Plano Diretor, juntamente com as Leis de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo, Código de Obras e Posturas do Município. A 1ª Audiência Pública, no Paço Municipal, que vai contar com mais 6 audiências regionais, contou com a participação da população, representantes da sociedade civil, prefeito vice-prefeito e vereadores e secretários municipais.
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE – foi contratada para prestar apoio técnico à prefeitura na realização do projeto, onde foram explanados os cronogramas, metodologias e formas de trabalho para balizar tecnicamente a realização da Revisão das Leis do Plano Diretor Municipal, Leis de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo, Código de Obras e Posturas de Paulínia.
A realização da primeira audiência marcou o início de um trabalho que já deveria ter sido efetuado em 2016, com o vencimento do prazo para revisão decenal do Plano Diretor de Paulínia, instituído no município em 2006.
O Prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), participou da Audiência e ressaltou a importância desse trabalho para o município. “A partir dessa revisão, teremos uma leitura real da cidade, em relação às questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação popular”, afirmou o prefeito.
Também foi aberto espaço para manifestação dos participantes que estiverem assistindo à Audiência de forma presencial – mediante inscrição no local- ou online – através de formulário que ficará aberto durante toda a audiência. Todas as considerações e manifestações foram juntadas ao processo de elaboração do Plano Diretor que, em audiências futuras regionalizadas, serão apresentadas e discutidas junto com a população paulinense.
Seis Audiências Regionais
De acordo com o secretário de Planejamento de Paulínia, Renato Gonçalves, a revisão decenal do Plano Diretor tem o objetivo de aprimorar o planejamento urbano da cidade, com a elaboração de propostas e novas ferramentas de políticas públicas voltadas ao macrozoneamento, zoneamento, regras urbanísticas e edilícias do município.
“Esse é um importante passo para Paulínia, pois teremos, a partir dessa revisão, uma leitura real do município, em relação às questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação popular, que envolve toda a cidade”, finalizou o secretário.
Após a 1ª Audiência Pública, serão marcadas mais seis Audiências Regionais em locais ainda a serem definidos. Ao final desse processo participativo, será elaborado o Projeto de Lei da revisão do Plano Diretor de Paulínia, que passará por aprovação da Câmara Municipal.
Conforme a Secretaria de Planejamento e Controle Urbano, a previsão para finalizar o trabalho da Elaboração da Minuta da Revisão do Plano Diretor é até o final deste ano. As demais leis (Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo, Códigos de Obras e de Posturas) estão previstas para o segundo semestre de 2023.
Também estiveram presente no evento o presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), o vice-prefeito, Sargento Camargo (Republicanos), vereadores e secretários municipais.
