Na próxima segunda-feira (30/9), a Câmara de Paulínia será o palco de duas importantes audiências públicas. Às 10h, a Secretaria Municipal de Saúde apresentará o relatório de aplicação dos recursos destinados à saúde no segundo quadrimestre de 2024, que abrange os meses de maio a agosto. Já às 14h, a Secretaria Municipal de Finanças detalhará o cumprimento das metas fiscais referentes ao mesmo período.
As audiências ocorrerão no Plenarinho e serão abertas ao público. Quem não puder comparecer, poderá acompanhar as transmissões ao vivo pelo site institucional e pelo canal do Legislativo no YouTube. Essas prestações de contas são obrigatórias a cada quadrimestre, conforme estabelecido pela Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e pela Lei Complementar 141/2012 (Transparência nos Serviços Públicos de Saúde).
A importância das Audiências Públicas da Saúde e Finanças abrange vários aspectos cruciais: transparência, prestação de contas, participação popular, fiscalização, melhoria dos serviços e cumprimento legal. Essas audiências são essenciais para promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.
Serviço:
Audiência Pública da Saúde
Tema: Apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024
Data: 30/9
Horário: 10h
Transmissão: ao vivo pelo site institucional e pelo canal do Legislativo no YouTube
Audiência Pública de Finanças
Tema: Apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024
Data: 30/9
Horário: 14h
Transmissão: ao vivo pelo site institucional e pelo canal do Legislativo no YouTube
