O secretário municipal de Finanças, Nicholas Andrews Baccarin, demonstrará o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022 na Audiência Pública da Câmara Municipal de Paulínia nesta terça-feira (31/5), às 10h, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a legislação, a Prefeitura deve apresentar os números nos meses de maio, setembro e fevereiro. A audiência será no Plenarinho e é aberta ao público.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal é presidida por Edilsinho Rodrigues (Solidariedade) e integrada pelos vereadores Helder Pereira (PL) e Pedro Bernarde (Cidadania).
Também é possível acompanhar as transmissões virtuais no site institucional, no Facebook da Câmara e ainda no canal do Legislativo no YouTube.
O Poder Executivo é obrigado a prestar contas em audiência no Legislativo municipal a cada quadrimestre, de acordo com a Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos serviços públicos de saúde).
Serviço
Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura
Data: 31 de maio
Horário: 10h
Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Paulínia (Rua Carlos Pazetti, 290, Jardim Vista Alegre)