O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP) decidiu decretar estado de greve. A decisão, tomada quinta-feira (18), durante assembleia extraordinária realizada na sede do sindicato, no bairro Parque da Figueira, chega após os servidores não concordarem com a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), sancionado pelo prefeito Dixon Carvalho (PP), dia 27 e publicado no Semanário Oficial do Município, na edição 1.286, do dia 28 de dezembro de 2017.
Nesta segunda-feira, dia 22, o sindicato deve protocolar na Prefeitura cronograma demonstrando a necessidade de um prazo para que a Secretaria de Recursos Humanos possa fazer o pagamento do PCCV e outro cronograma estipulando que a implementação total do plano ocorra até o dia 28 de fevereiro.
Na noite de quinta, o encontro contou com a participação de 35 funcionários, que durante mais de 1 hora puderam ouvir explanações da presidente do STSPMP, Claudia Pompeu e do assessor jurídico do sindicato, Alexandre Mandl.
A decretação de estado de greve pressiona a Administração Municipal para que reconsidere a contraproposta e faça nova proposta de implantação do PCCV. O Sindicato já agendou para o dia 8 de fevereiro, uma nova assembléia, pois metade dos 5.500 funcionários públicos está em férias durante o mês de janeiro, pois a grande maioria é do quadro de funcionários da educação.
O sindicato prepara um requerimento com um cronograma detalhado que será enviado à Prefeitura, além de mostrar indignação com o descaso e exigir que os direitos sejam cumpridos. “Será um período para que a prefeitura avalie e retorne aos servidores uma posição mais próxima do que aguardamos da administração”, explicou Claudia.
“No nosso entender estas não são justificativas plausíveis, mas sim tentativas de manobras. Eles tinham que ter planejado e se preparado antes. Não fizeram. E agora querem adiar os pagamentos? Não vamos permitir, após anos de luta que o nosso PCCV seja negligenciado. Adotaremos todas as medidas necessárias”, ressaltou a presidente.
Em reunião com sindicalistas,
prefeitura reconhece falha
Durante reunião dia 16, na Secretaria de Negócios Jurídicos, entre o Sindicato e Prefeitura de Paulínia, a alegação da Administração Municipal em relação a não implantação de imediato são problemas com a operacionalização do Departamento de Recursos Humanos e impedimentos no Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Pauliprev.
A prefeitura concordou inclusive em ata, que o enquadramento e consequentemente o pagamento do PCCV precisa ocorrer a partir de janeiro deste ano e pediu seis meses para o mesmo.
Participaram da reunião os secretários Luciano Carrer, de Negócios Jurídicos; Pedro José Gonçalves, de Recursos Humanos; Luciano Ramalho, de Educação; Alessandro Baumgartner, de Finanças e José de Freitas Guimarães, Diretor-Presidente do Pauliprev – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia.
Uma das reclamações rotineiras é de que o prefeito Dixon Carvalho (PP) fez inúmeras promessas de valorização ao funcionalismo público, cumprida parcialmente ao longo do seu primeiro ano de governo.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, que reconhece que as diferenças de remuneração dos servidores referentes ao enquadramento salarial previsto no PCCV – sancionados em dezembro de 2017 – entraram em vigência a partir de 1º de janeiro de 2018. Contudo, segue a nota, devido ao tempo necessário para o processo de operacionalização, os valores serão pagos de forma retroativa para toda a categoria, em prazo a ser definido nos próximos dias, em parcela única e corrigidos com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com informações do Jornal Todo Dia.