domingo, novembro 24, 2024
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STJ determina que vereador Tiguila Paes afastado retome mandato em Paulínia

O vereador Tiguila Paes (Cidadania) retomou nesta terça-feira (17), seu mandato, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2022 | Foto: Câmara de Paulínia

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o vereador Tiguila Paes (Cidadania) afastado desde outubro do ano passado, retomasse seu mandato em Paulínia. Ele assumiu nesta terça-feira (17), durante a 16ª Sessão Ordinária e discursou na tribuna sobre a decisão judicial que o afastou do cargo, e agora foi revertida.

A medida cumpre uma determinação do STJ, que avaliou que o afastamento foi ilegal porque o crime denunciado referia-se ao mandato de outra legislatura “sem contemporaneidade entre as decisões apontadas como ilegais e os fatos que supostamente as embasaram”, escreveu o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

No dia 23 de outubro de 2021, ele foi afastado após denúncias de envolvimento em “rachadinha”, que é a prática do político pedir a devolução do salário dos servidores. O mérito da denúncia, se houve ou não rachadinha, não foi analisado. O parlamentar sustenta que houve armação contra ele.

Com o retorno de Tiguila, Odair Bordignon (Cidadania) deixa a Câmara.