Em decisão monocrática, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Fábio Prieto de Souza, determinou segunda-feira (21), que o atual presidente da Câmara de Paulínia, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), assume interinamente a Prefeitura do Município. Loira foi empossado no dia 4 de janeiro, pela Câmara de Vereadores como prefeito interino do Município, porém os efeitos do ato de posse foram suspensos no 9, pelo Justiça Eleitoral local e dia 14, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em sua decisão, o relator aponta que: “o posto de Chefe do Executivo Municipal ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores tem natureza transitória e não se vincula a pessoa que desempenha o mandato. Que sua permanecia nas funções de prefeito restringe-se ao período em que estiver no exercício da presidência, e quando é eleito novo presidente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, altera-se o responsável pela chefia do executivo local, até que sobrevenha decisão definitiva ou se realizem novas eleições”, destacou o desembargador, em sua decisão.
A Assessoria de Imprensa de Du Cazellato informou, por nota, que ele ainda não foi notificado e assim que for tomará as medidas cabíveis.
Prefeito e vice-prefeito cassados
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou em 15 outubro, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Paulínia, Dixon Ronan Carvalho (PP) e Sandro César Caprino (PRB), respectivamente. A decisão foi unânime. O Tribunal manteve a sentença de cassação proferida em primeira instância, declarando, no entanto, o julgamento se fundamentou na prática de abuso de poder econômico pelo candidato a prefeito durante a campanha eleitoral de 2016. De acordo com os magistrados, o abuso foi caracterizado pelo desacordo entre o valor declarado nas prestações de contas da campanha e aquele efetivamente colocado à disposição do candidato, bem como por doações irregulares dissimuladas através de negócios jurídicos imobiliários sucessivos realizados com a campanha eleitoral já em curso.
Passo a Passo
– Dia 7 de novembro o presidente da Câmara de Paulínia, Du Cazellato (PSDB), após aval da Justiça Eleitoral, tomou posse como prefeito interino e assumiu a Prefeitura Municipal no dia 8.
– No dia 14 de dezembro, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), é eleito por 11 a 4 votos, novo presidente do Poder Legislativo para o biênio 2019/2020.
No dia 4 de janeiro de 2019, Loira é empossado pela Câmara de Vereadores como novo prefeito interino do Município de Paulínia
No dia 9 de janeiro, a Justiça de Paulínia, após decisão, mante Du Cazellato como prefeito da cidade.
– No dia 14 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reforça a decisão da justiça paulinense, e manteve novamente Du Cazellato no cargo de prefeito interino de Paulínia
– No dia 21 de janeiro, Loira ingressa no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com Mandato de Segurança e é conduzido ao cargo interino de prefeito da cidade.