A Câmara Municipal de Paulínia conta atualmente com três Comissões Processantes em andamento. Todas abertas, após denúncias protocoladas, lidas e votadas em Plenário. As comissões envolvem o prefeito Dixon Carvalho (PP), o vice-prefeito, Sandro Caprino (PRB) e os 15 vereadores da atual legislatura.
Confira abaixo um resumo abaixo de cada CP
A CP que investiga 13 vereadores e o prefeito Dixon Carvalho (PP), após a Denúncia 4/2017, do sargento aposentado da Polícia Militar Luiz Roberto de Lima, envolve suposta troca de cargos comissionados no Governo Municipal por votos na Câmara Municipal e crime de responsabilidade.
Todos já foram notificados e apresentaram suas defesas prévias, cerca de SEIS mil páginas. Haverá uma reunião entre os envolvidos para saber se a denúncia será arquivada ou a CP seguirá adiante.
Caso optem pelo procedimento as testemunhas arroladas pelos denunciados serão chamadas para prestarem depoimentos. Como essa CP conta com dois suplentes, um espaço foi cedido para eles trabalharem com computador, impressora e linha telefônica.
Denúncia e suplentes convocados
A Justiça de Paulínia solicitou e a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária, convocou dia 26 de fevereiro, 13 suplentes, que votou a favor da formação de Comissão Processante (CP) contra o prefeito e 13 dos 15 vereadores por quebra de decoro parlamentar num processo de compra de votos para impedir que o prefeito fosse investigado.
Segundo a denúncia, o chefe do Executivo teria sido blindado de apurações em contratos emergenciais da merenda e coleta de lixo, cada um com valor superior a R$ 13 milhões, e compensado os parlamentares por meio de manobra que resultou em nomeações para cargos de confiança.
Câmara cria Sindicância
A Câmara de Paulínia nomeou dia 20 de abril os integrantes da Comissão de Sindicância Contraditória para apurar entrega ou não de mídia (CD) da Denúncia 4/2017. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Ednilson Cazellato, o Du (PSDB), logo após o advogado Cláudio Roberto Nava, representante do denunciante, alegar que a mídia foi entregue juntamente com a denúncia contra 13 dos 15 vereadores atuais e o prefeito Dixon Carvalho (PP). A comissão tem prazo de 30 dias para apurar os fatos que constam na Portaria nº 2.619 /2018.
Mídia é reentregue
Os trabalhos foram suspensos, após o advogado Flávio Henrique Costa, responsável pela defesa do vereador Marquinho Fiorella (PSB), alegar que nenhum dos denunciados teve acesso a mídia (CD) e impossibilitou acesso das partes ao seu conteúdo, entregue pelo denunciante quando protocolou a Denúncia 4/17. O CD foi reentregue dia 23 de abril, pelo advogado Cláudio Roberto Nava, representante do denunciante.
Procuradoria nega sessão extra
A Procuradoria da Câmara Municipal de Paulínia atesta que não há base jurídica para aumentar o prazo de uma CP já previsto para durar 90 dias. Caso fosse prorrogado, tudo que fosse realizado poderia ser anulado, visto que o Decreto Lei 201/67 não prevê a prorrogação do prazo e nem duração maior que 90 dias.
Vice-prefeito é investigado
A Comissão Processante que investiga o vice-prefeito e ex-vereador Sandro Caprino (PRB) por suposto prejuízo ao erário público após a Denúncia 1/18, foi protocolada na Câmara, em janeiro de 2018, pelo assessor de Política Pública e Chefe de Gabinete do Vice-prefeito da Prefeitura de Paulínia, Márcio Rosa Santos, para investigar o vice por quebra de decoro e improbidade administrativa.
Como o arquivamento da denúncia não ocorreu, a CP foi criada e é composta pelos vereadores: Fábio Valadão (PRTB), presidente; Antonio Miguel Ferrari, o Loira (PSDC), secretário e Fábio Alexandre Ferrari, o Xandynho Ferrari (PSD), relator.
O vice-prefeito Sandro Caprino foi ouvido quinta-feira, 26/4, pela Comissão Processante (CP), que investiga supostamente ter cometido quebra de decoro parlamentar por não exercer a função de vice-prefeito, antes, porém, foi ouvida a última testemunha arrolada pela defesa do acusado.
Após o depoimento do vice-prefeito e todas as oitivas concluídas, a CP irá preparar o relatório final que deverá ser apresentado nos próximos dias e depois será pautado para votação.
CP dos vereadores Kiko e Tiguila
Durante a 4ª Sessão Ordinária do dia 13 de março, por 11 votos favoráveis, a Câmara de Paulínia criou a comissão para investigar possíveis quebra de decoro parlamentar dos vereadores Kiko Mechiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS). A ação segue a Denúncia 5/2018 do cidadão Josimar Bueno, que acusa os vereadores por infração político administrativo.
Ambos já tinham sido notificados e o prazo para apresentação das respectivas defesas prévias, deveria ocorrer nos próximos dias, porém uma decisão do juiz de Direito da 1ª Vara Judicial do Foro Distrital de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, suspendeu quarta-feira, dia 28/4, as 18h45, os trabalhos da CP. Kiko conseguiu liminar que paralisa os trabalhos contra ele.
Ele, juntamente com Tiguila, foi acusado de quebra de decoro parlamentar pela condução da sessão do dia 26 de fevereiro, que definiu a instalação de uma Comissão Processante contra 13 vereadores acusados em troca de apoio no Legislativo ao prefeito Dixon Carvalho (PP), mas retornaram por meio de liminar judicial.
Já a audiência de interrogatório do vereador Tiguila Paes foi remarcada para às 9h, do dia 4 de maio, após a comissão indeferir o pedido de devolução do prazo para apresentação de “defesa prévia”, conforme edital de intimação do dia 25 de abril, publicado no site da Câmara de Paulínia. Se Tiguila não comparecer, a CP dará continuidade aos trabalhos, conforme determina a legislação.