Ministro Edson Fachin rejeita recurso; novas eleições devem ocorrer em até 90 dias na cidade
Dixon Carvalho (PP) não é mais o prefeito de Paulínia. A decisão é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin, que negou recurso que pedia a suspensão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que casou o mandato dele e do vice-prefeito Sandro Caprino (PRB) por abuso de poder econômico.
Com a medida, o TRE-SP vai fixar a data para novo pleito, estabelecer o calendário eleitoral e dará instruções para a realização de eleição suplementar direta para o cargo eletivo de prefeito e vice-prefeito do município.
O autor da representação acusou o candidato a prefeito de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2016, com base no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Dixon teria investido R$ 681,5 mil na própria campanha, só que o patrimônio declarado pelo candidato era de R$ 591,5 mil.
A Corte Regional considerou ainda que o fato foi grave e que a pena de cassação do mandato seria proporcional à conduta praticada. A decisão do TRE foi tomada por unanimidade. Contra essa decisão, o prefeito apresentou recurso especial e ajuizou ação cautelar no TSE, solicitando que fosse suspensa a sua cassação até o TSE julgar o recurso especial.
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin destacou que a temática é de alta relevância, exigindo, por parte da Justiça Eleitoral, redobrada atenção, a partir de batimento dos dados extraídos das prestações de contas das eleições de 2016 que houve prática de abuso de poder econômico pelo candidato a prefeito, o abuso foi caracterizado pelo desacordo entre o valor declarado nas prestações de contas da campanha e aquele efetivamente colocado à disposição do candidato, bem como por doações irregulares dissimuladas por meio de negócios jurídicos imobiliários sucessivos realizados com a campanha eleitoral já em curso.
Quanto ao caso específico, o ministro destaca que “tais recursos somam R$ 681.500,00 e representam 84% do total arrecadado, evidenciando a gravidade da conduta, ferindo a lisura e a normalidade do pleito. Trata-se de vultosa quantia, sobretudo em cidade com menos de 70 mil eleitores, sendo que os representados foram vitoriosos por diferença de 559 votos”, destacou Fachin.
Du Cazellato assina termo de posse na Prefeitura
O prefeito interino Du Cazellato esteve na Prefeitura Municipal no final do expediente da tarde desta quinta-feira, 8 de novembro, e se reuniu rapidamente com o secretário Chefe de Gabinete, Reginaldo Vieira, e com o secretário de Governo, Flávio Xavier.
Seguiu os trâmites burocráticos, assinou o Termo de Posse e foi empossado pelo diretor do Departamento de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos, Israel Mascarenhas Baptista.
Em sua primeira passagem após a Justiça declarar vago o cargo, o prefeito adiantou que irá se inteirar de todas as informações necessárias e após análises tomar suas primeiras providências.