O prefeito Dixon Carvalho (PP) e seu vice, Sandro Caprino (PRB), foram cassados por abuso de poder econômico nas Eleições de 2016
Por unanimidade (7 votos), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na noite desta terça-feira, 14, durante sessão plenária, que o município de Paulínia terá eleições suplementares. O colegiado rejeitou o Recurso Especial Eleitoral do ex-prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) e de seu vice-prefeito Sandro Cesar Caprino (PRB).
Na oportunidade, além dos seis ministros, a presidente Rosa Weber acompanhou a recomendação do relator, ministro Edson Fachin, em condenar os políticos de Paulínia por abuso de poder econômico nas Eleições de 2016 já que as provas coletadas demonstram a gravidade da conduta por parte dos candidatos, apta a configurar o abuso de poder.
De acordo com os magistrados, o abuso foi caracterizado pelo desacordo entre o valor declarado nas prestações de contas da campanha e aquele efetivamente colocado à disposição do candidato, bem como por doações irregulares dissimuladas através de negócios jurídicos imobiliários sucessivos realizados com a campanha eleitoral já em curso.
Agora, os ministros determinaram que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tome providências para realizar eleição suplementar para a prefeitura, a partir da publicação da decisão da Corte, independentemente do trânsito em julgado. Carvalho e Caprino estão impedidos de participar desse pleito, porém, estarão aptos para as Eleições de 2020.
Ainda, os advogados de defesa poderão apresentar Embargos de Declaração, porém, estes podem levar apenas cinco dias para serem julgados.
Com a decisão unânime que negou o recurso do prefeito cassado e seu vice, o TSE manteve as punições aplicadas pelo TRE contra ambos. A Corte Regional acolheu ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O Notícias de Paulínia está tentando contato com os advogados de Dixon Carvalho e de Sandro Caprino, mas até a publicação da reportagem, não conseguimos retorno. Estamos abertos para ouvir as partes.