O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quinta-feira (21) o julgamento por abuso do poder econômico do ex-prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), que corre o risco de perder em definitivo o mandato.
Em novembro de 2018, em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin negou recurso que pedia a suspensão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que cassou o mandato dele e do vice-prefeito Sandro Caprino (PRB) por abuso de poder econômico.
Dixon recorreu e pediu reintegração do cargo, enquanto não fosse julgado pelo plenário (colegiado composto por 7 ministros). Fachin suspendeu a convocação de novas eleições, mas não deu a cadeira de prefeito de volta, mantendo Dixon afastado até o julgamento final.
Em sua decisão, Fachin destacou que a temática é de alta relevância, exigindo, por parte da Justiça Eleitoral, redobrada atenção, a partir de batimento dos dados extraídos das prestações de contas das eleições de 2016 que houve prática de abuso de poder econômico pelo candidato a prefeito. O abuso foi caracterizado pelo desacordo entre o valor declarado nas prestações de contas da campanha e aquele efetivamente colocado à disposição do candidato, bem como por doações irregulares dissimuladas por meio de negócios jurídicos imobiliários sucessivos realizados com a campanha eleitoral já em curso.
Quanto ao caso específico, o ministro destaca que “tais recursos somam R$ 681.500,00 e representam 84% do total arrecadado, evidenciando a gravidade da conduta, ferindo a lisura e a normalidade do pleito. Trata-se de vultosa quantia, sobretudo em cidade com menos de 70 mil eleitores, sendo que os representados foram vitoriosos por diferença de 559 votos”, destacou Fachin.
Dixon foi condenado por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2016, com base no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Ele teria investido R$ 681,5 mil na própria campanha, só que o patrimônio declarado pelo candidato era de R$ 591,5 mil.
O plenário e formado pela Ministra Rosa Weber, que preside as sessões e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto já justificou sua ausência.