Nova UFP entra em vigor em 1º janeiro

Desde o dia 1º de janeiro de 2018, entrou em vigor o novo valor da Unidade Fiscal de Paulínia – UFP. De acordo com a Secretaria de Negócios da Receita (SNR), a unidade valerá R$ 3,3983 até 31 de dezembro do próximo ano.

Segundo a SNR, como em anos anteriores, o reajuste, que ocorre anualmente, passa a valer no primeiro dia útil de expediente administrativo da Prefeitura, ou seja, no dia 2 de janeiro de 2018.

A UFP é o índice oficial do Município para correção de dívida ativa e de créditos tributários vencidos, levantados por ação fiscal ou declarados pelo contribuinte. O cálculo das multas previstas na maior parte dos projetos de lei também é feito por meio da UFP.

Também é utilizada para o cálculo de vários tributos cujo valor para lançamento é definido em quantidade de UFP, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), serão reajustados automaticamente, de acordo com a nova UFP.

De acordo com a Secretaria de Negócios da Receita, a correção é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-IBGE), em concordância com a lei vigente.

Conforme consta no site da Prefeitura de Paulínia, em 2017 o valor da UFP era R$ 3,3335.