A decisão unânime do TRE foi divulgada nesta quinta-feira (30), mas a sessão plenária em que ocorreu o julgamento foi realizada no dia 10 de outubro
Após quase 3 anos, o vereador da Câmara de Paulínia, Manoel Filhos da Fruta, eleito nas eleições de 2016 pelo PCdoB, foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), do processo em que era acusado de ter recebido de forma irregular R$ 5 mil, doados supostamente por integrantes de uma facção criminosa, durante a eleição municipal.
A decisão unânime (acórdão) do TRE-SP, 7×0, foi publicada nesta quinta-feira (30/10), mas a sessão plenária em que ocorreu o julgamento foi realizada no dia 10 de outubro. De acordo com os sete desembargadores que participaram do julgamento, não existe nenhuma prova de que Manoel cometeu qualquer tipo de irregularidade durante a campanha municipal. A decisão é definitiva, já que o processo ficou em trânsito em julgado.
Quando surgiram as acusações, por parte do Ministério Público (MP-SP), Manoel disse que era inocente e que estava sendo injustiçado. “Tenho uma história de vida de trabalho e superação. Tudo que conquistei na vida foi com muita luta. Sofri muito com as acusações mentirosas. Mas sempre confiei em Deus e na Justiça. Agora, vou seguir de cabeça erguida e trabalhar ainda mais pela população de Paulínia”, afirmou o vereador, sobre a comprovação de sua inocência na Justiça.
De acordo com o relator do processo, desembargador Nelton dos Santos, em um trecho da sentença, ele é categórico ao afirmar que não existem provas contra Manoel Filho da Fruta. “Assim, após a análise dos elementos de prova contidos nesta ação de investigação judicial eleitoral, conclui-se que o conjunto probatório não é capaz de demonstrar a existência de financiamento ilícito da campanha eleitoral do recorrente”, escreveu o magistrado.
Para o vereador, a acusação se baseou em conversas de terceiros que foram grampeadas pela Polícia Civil. “Primeiramente quero ressaltar que estávamos muito confiantes porque sabíamos que não tínhamos cometido nenhum crime eleitoral. Estamos muito felizes aqui em Paulínia, onde o colegiado do TRE realizou um julgamento imparcial e fomos absolvidos por unanimidade”, declarou Manoel.
Consta também na decisão que as contas de campanha de Manoel foram avaliadas e que nenhuma ilegalidade foi encontrada. Em primeira instância, a decisão foi desfavorável ao parlamentar.
O julgamento contou com a presença dos desembargadores Cauduro Padin, presidente do TRE; Nuevo Campos, relator do processo, Nelton dos Santos, José Horácio Halfeld, Marcus Elidius, Maurício Fiorito e Afonso Celso da Silva.