Três projetos adequam cargos ao Magistério e incorporam alterações discutidas entre profissionais, vereadores e Prefeitura
A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, na sessão desta terça-feira (15), três projetos de lei complementar que alteram a estrutura dos cargos de educadoras e professoras de educação infantil da rede municipal. As propostas estavam em tramitação desde 20 de agosto, quando foram protocoladas pela Administração Municipal.
Os projetos tratam da adequação das profissionais à carreira do Magistério Público Municipal, em razão das mudanças estabelecidas pela Lei Federal nº 15.326/2026, que reconheceu os profissionais que atuam na educação infantil, atendidos os requisitos previstos na legislação, como integrantes da carreira do magistério.
Uma das propostas adequa o cargo de educadora infantil no quadro geral da Prefeitura. As outras duas incluem o cargo de professora de educação infantil no Estatuto do Magistério Público Municipal e no Quadro do Magistério.
Com a aprovação das propostas, a estrutura remuneratória passa a prever R$ 8.522,26 para profissionais com formação em Magistério e R$ 8.948,37 para aquelas com graduação, conforme os níveis estabelecidos nos projetos aprovados.
A votação foi acompanhada por integrantes do Movimento Todas Professoras (MSTP) e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Paulínia (STSPMP). A tramitação das propostas foi marcada por uma série de reuniões entre representantes do movimento e vereadores, além de encontros envolvendo vereadores, o prefeito e a equipe técnica da Prefeitura.
Durante as discussões, o Executivo encaminhou uma Mensagem Aditiva aos projetos, incorporando alterações após as reuniões realizadas ao longo da tramitação. Entre os pontos modificados estão a definição da data de corte, regras para casos de restrição funcional temporária, o estabelecimento de limite para essa restrição e dispositivos relacionados ao exercício de cargo em comissão e função de confiança.
A Mensagem Aditiva também buscou deixar mais claros os critérios para o enquadramento das profissionais e as situações funcionais abrangidas pelas novas regras.
O tema salarial, no entanto, não foi encerrado com a votação dos três projetos. A questão relacionada a eventual reajuste salarial continuará sendo discutida paralelamente entre representantes das profissionais, vereadores e o Executivo.
Com a aprovação, os três projetos seguem agora para as demais etapas necessárias à sua implementação, consolidando a adequação das profissionais da educação infantil à nova estrutura do Magistério Municipal.
