A Câmara Municipal de Paulínia aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (4/7) o PL (Projeto de Lei) 71/2023. Nele, está a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024, com previsão orçamentária da cidade para o ano que vem em R$ 2,1 bilhões. Com a aprovação, agora o Projeto de Lei que propõe a LDO segue para sanção do prefeito Du Cazellato (PL).
A LDO prevê o montante com base na receita, que é a arrecadação da cidade, e nas despesas, que envolvem os gastos municipais. No projeto também estão as metas e as prioridades do governo municipal para 2024, assim como constam os riscos fiscais, de arrecadação e de despesas.
Também foi aprovada proposta que amplia o número de cadeiras de vereador, de 15 para 17, e outra que fixa o subsídio dos próximos eleitos. O valor será de R$ 14.900,00, o qual corresponde a 47,69% do subsídio do Deputado Estadual de São Paulo. Ambas as medidas, portanto, valem apenas a partir de 2025.
A noite incluiu homenagens a atletas paulinenses presentes no Plenário: a nadadora Rafaela Furlan, pelo bom desempenho nos campeonatos Paulista e Brasileiro infantil de Inverno (vereador Fabio Valadão – PL) e Danilo Martins Vicentini, medalhista em corridas de 100 e 200m nos Jogos Regionais 2023 (vereador Gibi Professor – PTB). Já o grupo Acorrentados Moto Clube de Paulínia recebeu congratulações pela doação de aproximadamente 10.000 itens para o Fundo Social de Solidariedade (vereador Dr. Grilo – MDB).
A Câmara entra em recesso legislativo. A próxima sessão será no dia 1º de agosto, às 17h30, porém as atividades administrativas seguem normalmente das 8h às 17h.