Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (22), durante a 9ª Sessão Ordinária, a abertura de nova Comissão Processante (CP) contra o prefeito Dixon Carvalho, do PP, que pode culminar na cassação do seu mandato. Foram 14 votos favoráveis pela formação da CP. O presidente não votou por uma regra do Regimento Interno da Câmara. A única hipótese é em caso de empate, quando o presidente decide a questão.
Os vereadores aceitaram a Denúncia 4/2018 pelo sargento aposentado da Polícia Militar, Luiz Roberto de Lima, que aponta supostos atos de improbidade administrativa por parte do Chefe do Executivo, entre eles o descumprimento de lei orçamentária, ou seja, crime de responsabilidade.
Em 2017, o Portal Transparência do Município mostrou que o prefeito Dixon Carvalho assinou 22 Decretos de transposição de recursos orçamentários, no valor total de R$ 328.804.399,54. O valor ultrapassou R$ 8.207.984,39, ou seja, 30,25% do valor permitido por lei, que é aprovado pela Câmara de Vereadores.
Os vereadores Kiko Meschiati, do PRB, Tiguila Paes, do PPS, e Xandinho Ferrari, do PSD, foram eleitos, respectivamente, presidente, relator e secretário da comissão, que tem prazo de 90 dias para apresentar relatório. Dixon segue no cargo durante os trabalhos da CP.
O presidente afirma que vai cumprir a Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e Regimento Interno alega que não estará descumprindo lei alguma. O republicano alega que são necessários 2/3, ou seja, aval de 11 dos 15 vereadores, conforme estabelece o Decreto Lei 201/67.
O que diz Dixon Carvalho
Em nota, o chefe do Executivo, sobre a Comissão Processante, declarou ter recebido a notícia com tranquilidade e vai se informar sobre a denúncia para tomar devidas providências e “provar a lisura de sua administração desde que assumiu a prefeitura”.
Dixon também afirmou que confia nas ações do secretariado e a certeza que os parlamentares vão comprovar a legalidade de seus atos ao longo da CP.
Irregularidades dos ex-prefeitos
Também em 2017, O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou a mesma irregularidade e a Câmara Municipal reprovou as contas de 2012, 2013 e 2014, dos ex-prefeitos José Pavan Junior (PSDB) e Edson Moura Junior (PMDB), por desrespeito aos limites de remanejamento de verbas estipulados nas Leis Orçamentárias dos respectivos anos.