Com aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a câmara entra em recesso até 31 de julho e a próxima sessão ordinária está agendada para 4 de agosto
A Câmara Municipal de Paulínia (CMC) aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê uma receita de R$ 1,48 bilhão para 2021, para a manutenção dos serviços públicos e investimentos na cidade. A mensagem define as metas físicas e prioridades do Executivo, além de orientar a elaboração do Orçamento (LOA), debatido no segundo semestre. Os vereadores Edilsinho Rodrigues (Solidariedade), Danilo Barros (PL) e Manoel Filhos da Fruta (Solidariedade) não participaram da votação.
Tanto os técnicos da Prefeitura de Paulínia quanto os vereadores, no entanto, admitem que a LDO pode sofrer mudanças significativas e até mesmo inéditas com as perdas de receita causadas pela pandemia do coronavírus. Apesar de um aumento de 4,5% em comparação com a LDO 2020 (sem correção monetária), o governo municipal, no entanto, aponta um cenário de baixo crescimento econômico como risco fiscal em 2021.
O Projeto de Lei 29/2020 passou em segunda discussão por unanimidade, com 11 votos. Uma emenda modificativa, apresentada pelo vereador Fábio Valadão (PL) e também aprovada nesta segunda, permite à Prefeitura remanejar ou transferir recursos até 10%, dentro da mesma secretaria, e em 7% do orçamento das despesas, entre diferentes pastas. Antes era 25%.
RECESSO
Com a votação da LDO, a Câmara Municipal entra em recesso legislativo até 31 de julho. As atividades administrativas continuam em funcionamento, porém a entrada no prédio está restrita para evitar a propagação do coronavírus. A próxima sessão ordinária está marcada para 4 de agosto.
Consulte alguns repasses previstos na proposta de LDO*, por função:
* Levantamento com fins de divulgação institucional. Para informação completa, acesse o Projeto de Lei 29/2020