O futuro do vereador Kiko Meschiati (PRB) na Câmara de Paulínia está nas mãos dos outros 14 vereadores da cidade, que podem cassar seu mandato após ser condenado por repassar dinheiro falso no comércio e começar a cumprir a sentença de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.
Muitos dos vereadores ficaram chateados com as atitudes e medidas tomadas por ele quando assumiu temporariamente, em fevereiro deste ano, a Presidência do Legislativo. A maioria dos vereadores atribui a ele “o circo” criado com a instauração da Comissão Processante (CP), a mando da Justiça, para apurar se houve ou não quebra de decoro parlamentar de 13 dos 15 vereadores eleitos em 2016.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Paulínia, há previsão da perda do mandato de vereador em caso de condenação criminal transitada em julgado.
No entanto, a Legislação Federal recebeu entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o cumprimento da pena pode ter início a partir do trânsito em julgado em 2ª Instância, como vem ocorrendo no caso em questão.
Em nota, a Assessoria de Imprensa do Legislativo informou que, para que isso ocorra, a Câmara precisa ser provocada por algum dos vereadores ou partido político com representação na Câmara, para que se instaure um procedimento específico, com direito à defesa em favor do vereador, o qual será submetido ao final a votação em Plenário para deliberação dos vereadores.
A Câmara dos Vereadores de Paulínia esclarece ainda, via nota, caso haja um novo desdobramento, o Poder Legislativo voltará a se manifestar.
O vereador Kiko Meschiati e o primo E.M.M., estão presos desde a quarta-feira, dia 11, quando se apresentaram à Polícia Federal. Eles encontram-se detidos na cadeia anexa ao 2º Distrito Policial de Campinas e aguardam vagas no sistema prisional. Até então, Kiko era considerado foragido.