Projeto de Lei Complementar estipula que diretores do Pauliprev terão mandatos de 2 anos, independente da administração
Os vereadores debatem nesta terça-feira, dia 11, a partir das 18h30, em regime de urgência, o projeto do Executivo que altera a composição dos conselhos de administração e fiscal do Pauliprev – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia. Criado a 17 anos, o instituto cuida da previdência dos funcionários públicos de Paulínia.
Com a proposta, o Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei Complementar 05/2018, sugere mudar o modo como os membros dos órgãos internos são escolhidos. Pelas normais atuais, o Conselho de Administração tem 6 nomes indicados pelo prefeito, 2 por funcionários ativos e 1 por funcionários inativos.
A nova proposta busca manter 9 conselheiros, mas a ideia é que 5 sejam eleitos pelos servidores (sendo 3 escolhidos pelos ativos e 2 pelos inativos), outros 3 sejam definidos pelo prefeito e 1 indicado pelo presidente da Câmara Municipal. Também define regras para os “candidatos” ao conselho: precisam ser contribuintes do Pauliprev e ficam proibidos de ocupar cargo em partido, por exemplo.
O projeto também procura mudar a escolha no Conselho Fiscal. Hoje, 3 são designados pelo chefe do Executivo, 1 por funcionários ativos e outro por funcionários inativos. Se aprovada a mudança, serão 3 eleitos pelos servidores, 1 indicado pelo prefeito e 1 sugerido pelo presidente da Câmara.
Outras propostas – Os vereadores de Paulínia discutem também 8 projetos de lei, 54 indicações ao Executivo, além de moções.
Serviço – A 21ª Sessão Ordinária acontece nesta terça (11/12), a partir das 18h30, no Plenário da Câmara Municipal (Rua Carlos Pazetti, 290). Haverá transmissão ao vivo pelo site da Câmara, assim como no YouTube e no Facebook.