Cinco parlamentares têm a missão de analisar milhares de leis em vigor e propor a revogação das que estão desatualizadas ou em desuso
A Câmara de Paulínia institui uma Frente Parlamentar com cinco vereadores para discutir, avaliar e verificar as leis municipais (ordinárias, complementares e Decretos) que já não tenham uma aplicação prática.
De acordo com a Frente Parlamentar, são 3 mil leis em vigor no município, algumas com mais de cinco décadas, e muitas delas desatualizadas ou em desuso.
A comissão é formada pelos vereadores Antonio Miguel Ferrari, o Loira (PSDC), Danilo Barros (PR), Fabia Ramalho (PMN), Marcelo D2 (PROS), e Fábio Valadão (PRTB). A autoria do texto é assinada por dez vereadores.
Conforme o presidente e idealizador da Frente, Fábio Valadão, que está em seu segundo mandato, muitas leis não têm mais aplicabilidade ou sentido. São normas que tratam de costumes da época em que foram propostas. A junção de leis semelhantes irá ajudar na fiscalização e prática efetiva delas.
“A Lei do ‘Revogaço’ vem como um marco de eficiência do legislativo paulinense no aproveitamento das leis e sua efetividade. Muitas leis vão sair do papel e serão aplicadas, como a população realmente espera”, destaca Valadão.
Entre as leis que estão na mira da comissão está o Decreto 38/1966, que define a instalação de pontos de táxi em ruas que hoje não abrigam mais o serviço ou a Lei 163/1969, que estabelece convênio com a Companhia Telefônica Brasileira, empresa extinta há anos.
O presidente da Frente Parlamentar explica que os trabalhos ocorrerão durante 120 dias e poderão ser prorrogados por mais 90. Uma licitação será aberta para a contratação de uma empresa que auxiliará no processamento dos dados.
Valadão, no entanto, evitou em falar em números ou percentual de redução das leis do município. “Esperamos não apenas uma redução quantitativa, mas também qualitativa.”
UNIFICAÇÃO
Além de revisar as leis, a comissão deverá executar o trabalho de junção daquelas que ainda têm aplicação, para facilitar o acesso do cidadão.
“A junção de leis semelhantes que forem possíveis, a revogação das que estão em desuso e compilar tudo irá ajudar na fiscalização e prática efetiva delas. As pessoas precisam ter mais clareza dos seus direitos e deveres”, argumenta.
LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO
Assim que os trabalhos de revisão das leis municipais se encerrarem, uma segunda fase terá início, a Frente Parlamentar irá analisar a Lei Orgânica de Paulínia, elaborada em novembro de 1998.
Na terceira e última fase de atuação, os vereadores se debruçarão em cima do Regimento Interno da Câmara Municipal, criado em agosto de 1999.