Parcelamento de dívida devida ao Pauliprev pela Prefeitura e tema da sessão
Os vereadores de Paulínia se reúnem nesta quinta-feira (30/4), às 18h, em sessão extraordinária para discutir se a Prefeitura está autorizada a parcelar dívida com a Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia). O encontro será virtual, com transmissão ao vivo no site da Câmara, no Facebook e no canal do Legislativo no YouTube.
Entre 2015 e 2016, a autarquia ficou sem receber alguns pagamentos (contribuição da folha de pagamento e dívida patronal sobre auxílio-doença). Se o Projeto de Lei 30/2020 for aprovado, o parcelamento poderá ser feito em até 200 prestações.
A Prefeitura, autora do projeto, diz que a medida vai fortalecer o patrimônio da Pauliprev e diminuir o seu déficit atuarial no longo prazo, obedecendo aos princípios constitucionais do equilíbrio financeiro e atuarial.