Segunda sessão ordinária aconteceu nesta terça-feira, dia 12, na pauta só indicações, requerimentos, moções e requerimentos de pesar
Os vereadores de Paulínia ainda não votaram nenhum projeto de lei em 2019. Essa concomitância pode atrapalhar o rendimento da Casa. Os trabalhos legislativos começaram dia 27 de janeiro deste ano. Na pauta somente indicações, requerimentos, moções e requerimentos de pesar.
O último projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo foi dia 20 de dezembro de 2018, que dá nome de rua as pessoas falecidas em vias públicas.
Para um vereador da atual legislatura, essa baixa produção é resultado de um problema estrutural no legislativo.
— A princípio não seria um problema grave. Trata-se de uma questão muito mais estrutural do que pontual. Independentemente da alternância do chefe do Poder Executivo, existe uma falta de compromisso em muitos vereadores — destaca.
O projeto de lei 69/2018 que trata da reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Paulínia está parado. O prefeito não consegue nomear ninguém para diversos departamentos da administração.
Serviços essenciais estão parados, por falta de chefia. Alguns servidores de carreira ajudam com a promessa de nomeação para a função no futuro, assim que aprovado.
O projeto 69/18 foi aprovado por maioria simples – 12 votos – em 1º discussão no dia 20 de dezembro, durante a 10º Sessão Extraordinária de 2018, e depois disso não entrou mais em pauta. Os vereadores que votaram contra foram Tiguila Paes (PPS) e Marcelo D2 (PROS).
No dia 6 de fevereiro, o vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB) solicitou ao Poder Executivo a inclusão como departamento no projeto de lei a Guarda Noturna e o DIEST (Divisão de Engenharia e Segurança do Trabalho), já que não constava no projeto original.
Para um ex-vereador da Casa a pouca produtividade dos parlamentares representam um “desrespeito” ao eleitor, uma vez que a inercia da administração pública afeta direta e indiretamente toda a cidade, que começa a refletir na câmara de vereadores.
Segundo o mesmo ex-vereador, o fato de não haver votação não significa que os vereadores não estejam trabalhando, já que há formulações de projetos e articulações políticas sobre as propostas.
Único projeto de 2019
Este ano o vereador José Soares (PRB) protocolou (7/2), o projeto de lei 1/2019, que pede a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos às pessoas com deficiência em Paulínia.
Quem faltou
Os vereadores Du Cazellato (PSDB) e Marquinho Fiorella (PSB) não foram a sessão ontem. Ou seja, a ausência não justificada a uma sessão deliberativa acarreta desconto no salário. Eles tem até o final do mês.
As sessões em Paulínia são quinzenais, às terças-feiras, a partir das 18h30. Enquanto a reforma não termina elas estão sendo realizadas no plenarinho e os munícipes e curiosos ficam no saguão principal.
O que diz a Câmara
Em nota, a Assessoria de Imprensa da Câmara informa que “antes de serem submetidos à votação do Plenário, os Projetos de Lei, de autoria do Executivo ou do Legislativo, tramitam pela Procuradoria Jurídica e Comissões Permanentes da Câmara. O tempo de tramitação normal é de 90 dias, e de 45 dias em Regime de Urgência, nos dois casos, contando com a votação”.
O que diz a Prefeitura
Também em nota, “o prefeito de Paulínia, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), está elaborando projetos de interesse público para serem votados. Tais projetos logo serão encaminhados à Câmara. A solicitação do vereador José Soares é pertinente e será avaliada pela Secretária de Negócios Jurídicos. No entanto, de antemão, se trata de um projeto bem visto pelo governo. Com relação aos cargos públicos e nomeações, Loira tem governado com os funcionários de carreira, que prestam excelentes serviços à população. “Os servidores são muito competentes e prestativos. Em alguns setores, estão fazendo milagres para cumprirem com as suas tarefas”, disse Loira”.