Os vereadores de Paulínia rejeitaram, durante a primeira sessão após o recesso parlamentar, o pedido para tramitação em regime de urgência feito pelo prefeito Dixon Carvalho (PP) para o projeto que autoriza a doação de um terreno público à construção de um hospital particular especializado no tratamento de câncer.
Ao mesmo tempo, os vereadores aprovaram, a pedido de Dixon, a criação de uma CP (Comissão Processante) – a 5ª somente neste ano – para apurar uma suposta infração de responsabilidade político-administrativo cometida pelo vice-prefeito Sandro Caprino (PRB) e o suplente de vereador Paulo Camargo, o Sargento Camargo (PDT).
O pedido da CP foi protocolado pelo advogado do prefeito após reportagem publicada pelo jornal Correio Popular. A denúncia afirma que o vice-prefeito vem interferindo no trabalho da comissão processante, instaurada em maio, que investiga o prefeito e 13 dos 15 vereadores por quebra de decoro parlamentar num processo de compra de votos para impedir que o prefeito fosse investigado.
Segundo a denúncia, o chefe do Executivo teria sido blindado de apurações em contratos emergenciais da merenda e coleta de lixo, cada um com valor superior a R$ 13 milhões, e compensado os parlamentares por meio de manobra que resultou em nomeações para cargos de confiança. Sargento Camargo atua nesta comissão como secretário e teria recebido uma ajuda do vice-prefeito para não deixar a CP. A saída dele resultaria no fim da comissão.
Após consultar os pares, a denúncia foi aceita e teve 11 votos a favor e um contra, do vereador Tiguila Paes (PPS), com ausência dos vereadores Kiko Meschiatti (PRB), que cumpre prisão por uso de moeda falsa, e Zé Coco (PV). A CP foi criada e é composta pelos vereadores Fábio Valadão (PRTB), presidente; Fábia Ramalho (PMN), relatora; e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), secretário. Os dois novos investigados serão notificados e depois a comissão tem 90 dias para dar um parecer, segundo a Câmara.
O vice-prefeito Sandro Caprino informou ao G1 Campinas, por telefone, que por orientação do seu advogado, só vai se pronunciar à imprensa após ter acesso à denúncia. Já Paulo Roberto Camargo, conhecido como Sargento Camargo, disse ao G1 Campinas, por telefone, que “a denúncia não procede, é caluniosa e difamatória”. Ele afirmou que a comissão processante que investiga os 13 vereadores e o prefeito está chegando na fase final – termina em 10 de setembro. “Estão procurando margens para tentar barrar essa comissão”, afirma.
Rejeição
Os vereadores recusaram o pedido do prefeito para baixar de 45 para 15 dias o prazo de tramitação do projeto para a desafetação de uma área de 208 mil metros quadrados – da antiga Fazenda Paraíso – da categoria de bem público de uso comum do povo para transformá-lo em bem público dominical com a finalidade de construção e instalação de um hospital especializado em tratamento do câncer.
O pedido foi rejeitado por 7 a 6, com desempate do presidente Du Cazellato (PSDB). O vereador Fábio Valadão (PRTB), contrário ao pedido de urgência, informou que o parecer do jurídico da Casa foi contrário à cessão por meio de chamamento público, para que a doação não termine no Ministério Público, como aconteceu como o sambódromo no Complexo Parque Brasil 500 à Universidade Brasil.
Prefeito quer acabar com transporte
gratuito aos domingos e feriados
O prefeito Dixon Carvalho (PP) quer acabar com a gratuidade do transporte público aos domingos e feriados. Ele alega no projeto de lei 39/18, que a medida foi tomada pelos crescentes casos de vandalismo e atos de violências relatados pelos usuários e a concessionária dos serviços de transporte urbano municipal. O pedido para tramitação em urgência do projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis contra 5 contrários.
A administração acredita que a cobrança de R$ 1,00 por passagem, como é realizada durante a semana, garanta a ordem na prestação do serviço aos usuários também nestes dias.
O vereador Tiguila Paes (PPS) foi contra a tramitação de urgência, pois a administração municipal não incluiu no projeto a planilha com o impacto orçamento e também não justificou onde irá gastar o dinheiro cedente, já que áreas como educação e saúde estão precárias.
Todos os demais projetos, pedidos em tramitação e requerimentos da pauta foram aprovados. A primeira parte da Ordem do Dia os vereadores apresentaram 53 Indicações. A próxima sessão acontecerá dia 21 de agosto a partir das 18h30.