Vereador pede vista e votação é adiada; prefeito diminui de DEZ para NOVE o número de membros do Conselho de Administração do Pauliprev, mas presidente continua sendo indicado por ele
Dezenas de funcionários públicos compareceram nesta terça-feira, dia 13, durante a QUARTA Sessão Ordinária, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar que altera a composição do Conselho Administrativo do Pauliprev, o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia.
Entre os cinco projetos em pauta na segunda parte da sessão, o PLC 1/18 foi retirado de pauta. Após entendimento, o vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB) pediu vista, adiando assim a votação, recebendo o apoio da maioria dos parlamentares presentes no Plenário. O vereador Kiko Meschiatti (PRB) votou contra, alegando que o projeto não deveria nem estar na ordem do dia para votação. Foi o único momento de toda a sessão que o vereador se manifestou, após abertura de comissão processante para apurar decoro parlamentar. Em seguida, o plenário ficou apenas com quase CINQUENTA pessoas.
De autoria do prefeito, o PLC altera o Artigo 52 da Lei Complementar 18 de 2001, e diminui de DEZ para NOVE o número de membros do Conselho de Administração da Pauliprev, indo de encontro com o processo existente no Ministério Púbico do Estado de São Paulo – MPSP.
Caso a PLC mude, o Conselho de Administração será composto de NOVE membros titulares e NOVE suplentes, sendo que o Chefe do Poder Executivo, o prefeito em exercício, pode nomear QUATRO membros; TRÊS membros são eleitos por funcionários públicos ativos, UM pelos funcionários aposentados e UM membro indicado pela Presidência da Câmara Municipal. O ponto da discórdia é que o prefeito em exercício pode indicar o presidente e seu suplente para presidir o Conselho, entre os indicados pelo Poder Executivo.
Os vereadores aprovaram, ainda, UMA Denúncia, sendo que das TRÊS, DUAS foram arquivadas, TRÊS Projetos de Lei (UM projeto foi pedido vista), UMA Ementa Modificativa, TRINTA E UM Requerimentos e TRÊS Moções.
Foi votado o Projeto de Lei Nº 8/2018, que altera a Lei Municipal nº 3.592/2017, que corrigir a destinação dos recursos obtidos com a utilização, principalmente, do Teatro Municipal, entre outros espaços, para o Fundo Municipal de Cultura.
Já o Projeto de Lei Nº 9/2018, autoriza o poder executivo a celebrar ou aditar convênios com órgãos públicos ou entidades de direito privado com o objetivo de cessão de recursos humanos com o Tribunal Regional Eleitoral, Tribuna de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Serviço Público Federal – Polícia Federal, Câmara Municipal de Paulínia, Instituto de Previdência de Paulínia, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Paulínia, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e Junta do Serviço Militar.
O Projeto de Lei Nº 11/2018 altera a denominação de prédio público de Escola Municipal “Professora Maria Elisa Brega”, tirando assim o Ensino Fundamental, disponibilizando, também, o prédio para alunos do ensino infantil. E por último, o Projeto de Lei Nº 13/2018, que revoga o artigo 10 da Lei Municipal nº 3.595, de 1º de dezembro de 2017, que autorizava a Prefeitura a exonerar cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemais.
A QUINTA Sessão Ordinária acontecerá dia 27 de março, a partir das 18h30, na Câmara Municipal de Paulínia, à Rua Carlos Pazetti, 290, Jardim Vista Alegre. O acesso ao Plenário, 20 minutos antes do inicio das sessões.
