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Nota sobre a decisão da Justiça sobre venda de bebidas após as 20h

A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre

A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.

São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.

Eleitos serão diplomados em sessão online marcada para o dia 16, em Paulínia

Eleições Municipais 2020: Du Cazellato (PL) e Sargento Camargo (PSL), prefeito e vice-prefeito eleitos de Paulínia para 2021 a 2024

O Cartório Eleitoral de Paulínia definiu que não haverá cerimônia presencial

Devido à pandemia do coronavírus, a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes será de forma virtual.  Em Paulínia, a diplomação dos eleitos ocorrerá de forma online dia 16 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os dias 15 e 18 de dezembro.

O acesso à emissão dos diplomas será feito pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na aba de eleições, página de diplomas: https://www.tre-sp.jus.br/eleicoes/diplomas/diplomacao, e está condicionada à apresentação das contas de campanha para a Justiça Eleitoral. O prazo terminará dia 15.

O Cartório Eleitoral de Paulínia publicará no site do TRE-SP, com antecedência de dois dias, edital contendo a data (entre 15 e 18 de dezembro) quando estarão disponíveis no site os diplomas, sem cerimônia.

Diplomação
A diplomação marca o encerramento do processo eleitoral e está prevista nos artigos 215 a 218 do Código Eleitoral. Não será diplomado o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que o recurso esteja pendente de julgamento.

O diploma expedido pela Justiça Eleitoral atesta a vitória nas urnas, tornando os eleitos aptos a tomar posse. Sem o diploma, eles não podem assumir o cargo.

Audiência pública discute o transporte coletivo de Paulínia; sessão acontece nesta terça, dia 15

A concessão do transporte coletivo urbano de Paulínia será discutida em Audiência Pública nesta terça-feira, dia 15, a partir das 19h, no Paço Municipal, localizado na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551, bairro Parque Brasil 500.

A sessão acontecerá na Sala de Imprensa “Jornalista Carlos Tontolli”, que terá sua capacidade reduzida, onde os protocolos sanitários de distanciamento social e a prevenção ao coronavírus (Covid-19) serão respeitados, além do uso obrigatório de máscara.

O principal assunto da pauta é esclarecer todos os aspectos do processo de concessão do transporte coletivo urbano na cidade, promovendo-se amplo debate e efetiva participação popular. O sistema municipal conta atualmente com 49 veículos e 14 linhas. Tem uma média de aproximadamente 32 mil passageiros por dia.

Sugestões, questionamentos e dúvidas poderão ser enviados para o e-mail transportes@paulinia.sp.gov.br, por munícipes que acompanharão a audiência a distância. O prazo final para envio será até às 17h desta quinta-feira, dia 17 de dezembro. O munícipe deverá incluir CPF e nome completo na mensagem.

Na página da Prefeitura de Paulínia no Facebook (facebook.com/prefpaulinia), haverá transmissão ao vivo. O edital completo pode ser acessado aqui: http://www.paulinia.sp.gov.br/downloads//_EDITAL.pdf

SERVIÇO
O que: Audiência Pública para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano no município de Paulínia
Quando: Dia 15 de dezembro de 2020
Horário: 19 horas
Onde: Sala de Imprensa “Jornalista Carlos Tontolli”, Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Paulínia – SP

Refinaria de Paulínia bate novo recorde de processamento de óleos do pré-sal

Carga atingiu a marca de mais de 1,35 milhão de m³ em novembro, 74% do total

A Refinaria de Paulínia (Replan), a 119 quilômetros de São Paulo, atingiu em novembro um novo recorde de processamento de óleos do pré-sal, ao alcançar a marca de 1.356.851 m³, o equivalente a 74% do total do petróleo processado no mês. No recorde anterior, de outubro deste ano, a Replan havia registrado 1.316.876 m³ de óleos do pré-sal processados, o que representou 68% da carga.

Dentre os óleos do pré-sal processados em novembro na Replan, destacam-se os petróleos Búzios, Sapinhoá, Tupi e Atapu. A produção de óleo da camada pré-sal tem aumentado consideravelmente nos últimos anos e contribuído para o menor processamento de óleos leves importados, pois os óleos do pré-sal são mais leves que os óleos dos campos do pós sal.

A Replan tem capacidade de processar 69 milhões de litros de petróleo por dia, o equivalente a 434 mil barris, a maior do parque de refino da Petrobras. Sua produção corresponde a aproximadamente 20% de todo o refino de petróleo no Brasil, processando quase a sua totalidade de petróleo nacional, grande parte oriunda da Bacia de Santos (pré-sal).

Os principais derivados produzidos são diesel, gasolina, querosene de aviação (QAV), gás liquefeito de petróleo (GLP), óleos combustíveis, asfaltos, coque e propeno.

A Replan atende o interior de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre, Sul de Minas Gerais e Triângulo Mineiro, Goiás, Brasília e Tocantins.

Você sabe quantos litros tem um barril de petróleo?
Um barril de petróleo tem, oficialmente, 158,9 litros. A porcentagem média dos derivados obtidos de cada barril de petróleo processado na Replan é a seguinte:
55% – Diesel
20% – Gasolina
6% – Óleos combustíveis
4% – GLP
4% – QAV
3% – Nafta
1% – Propeno
7% – Outros (enxofre, coque, asfaltos, etc.).

 

Governo reduz funcionamento de bares e amplia horário de comércio para combater COVID-19

Consumo de álcool em bares e restaurantes só é permitido até as 20h; lojas e shoppings têm expediente ampliado para 12h

O Governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (11) novas medidas de controle da pandemia para atividades não-essenciais em todas as regiões do estado. Bares vão encerrar o atendimento presencial às 20h, enquanto restaurantes e lojas de conveniência em perímetro urbano só poderão vender bebidas alcoólicas até as 20h e deverão fechar às 22h.

Já o comércio em geral e shoppings retomam o expediente de 12 horas diárias com fechamento às 22h, como forma de evitar aglomerações. As medidas foram apresentadas pelo Secretário de Estado de Saúde, Jean Gorinchteyn, e especialistas do Centro de Contingência do coronavírus durante entrevista coletiva. As regras valem a partir deste sábado (12). A cidade de Paulínia tem seguido as recomendações do governo estadual.

A capacidade de público em bares e restaurantes está limitada a 40% da capacidade de cada estabelecimento. A permanência de clientes em pé está proibida, e cada mesa pode ter, no máximo, seis pessoas. O distanciamento mínimo entre as mesas deve ser de 1,5 metro, com aferição de temperatura e acesso a álcool em gel nos acessos aos estabelecimentos.

Nas lojas de conveniência, os clientes podem permanecer em pé, mas devem seguir as demais normas e horários dos restaurantes. A limitação de venda de bebida alcoólica às 20h vale tanto para o consumo nas lojas como para viagem. A medida é necessária para coibir aglomerações nas imediações das lojas e outros locais públicos.

“São essas as medidas que serão tomadas e iniciadas a partir da 0h do dia 12 e terão a duração de 30 dias, prorrogáveis seguindo os índices da pandemia”, declarou Jean. “Temos a necessidade não só de reforçar o sistema de saúde, mas também adotando medidas emergenciais e tendo a possibilidade de uma vigilância que nos garanta a segurança da população”, acrescentou.

As restrições foram definidas devido à mudança de perfil etário na demanda por leitos hospitalares de COVID-19. Entre março e novembro, a maioria das vagas era solicitada para pacientes com idade entre 55 e 75 anos. Nas últimas três semanas, os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, passaram a ser maioria entre nesta demanda. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados e 3,6% das mortes por COVID-19.

Já a extensão do expediente para 12 horas diárias em lojas de rua e shoppings pretende evitar a concentração de clientes em horários de pico no comércio durante as compras de final de ano. A expectativa é que a demanda das vendas presenciais seja diluída ao longo de todo o período.

A capacidade de atendimento presencial nas lojas continua limitada a 40%, com aferição de temperatura e acesso a álcool em gel nos acessos aos estabelecimentos. As demais regras e protocolos previstos para a fase amarela do Plano São Paulo estão mantidos, com possibilidade de revisão prevista para o dia 4 de janeiro.

 

Fiscalização

O Governo do Estado também confirmou a ampliação para mil fiscais da Vigilância Sanitária em suporte às equipes municipais, especialmente em cidades com mais de 70 mil habitantes. O trabalho será reforçado para coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos de qualquer natureza, além de festas, baladas e eventos clandestinos.

A Vigilância Sanitária Estadual também divulgou balanço de 110 mil inspeções e 1,2 mil autuações por aglomerações e ausência do uso de máscaras. A Secretaria de Estado da Saúde pediu a colaboração da população no combate a irregularidades e recebe denúncias 24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.

Um resumo das informações divulgadas na entrevista coletiva desta sexta está disponível para download na página https://issuu.com/governosp/docs/20201211_coletiva_final_br.

 

Bicicross: etapas finais do Campeonato Paulista 2020 serão em Indaiatuba

Pista de Bicicross “Luís Cláudio Katayama, em Indaiatuba recebe a final do Campeonato Paulista de BMX 2020

A segunda e terceira etapas do Campeonato Paulista de BMX estão marcadas para os dias 12 e 13 de dezembro, sábado e domingo, respectivamente, em Indaiatuba. As corridas serão realizadas na pista de Bicicross “Luís Cláudio Katayama”, Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2.392, próximo a Prefeitura Municipal. Dos 257 pilotos inscritos, 27 atletas competem pelo clube Paulínia Racing Bicicross, de Paulínia. Ao todo serão 38 categorias, divididos entre especial, feminino e masculino.

A organização informou que a pista de Indaiatuba foi totalmente reformada para receber estas duas etapas, que serão feitas seguindo rigoroso protocolo de segurança, sempre pensando a segurança dos pilotos.

Prefeitura prorroga pagamento de dívidas de 2014, 2017 e 2019

O IPTU 2020, porém, ficou de fora do benefício; parcelas abrangem de março a julho deste ano; lei já foi sancionada pelo prefeito

Os credores que aderiram ao Programa Parcelamento Amigo (2019), Recred (2017) e PECT 100 (2014), por exemplo, com vencimento das parcelas entre os meses de março e julho de 2020, agora poderão pagar as mesmas no final do parcelamento, com atualização monetária e juros. O prefeito Du Cazellato (PL) já sancionou a lei nº 3.825, de 10 de dezembro de 2020 (paulinia.sp.gov.br).

Durante a 20ª Sessão Ordinária de 2020, a Câmara Municipal autorizou a prorrogação do prazo pela Prefeitura de Paulínia. O Projeto de Lei 89/2020 do Executivo teve tramitação em regime de urgência, discussão única e votação. Segundo o Poder Executivo, com a aprovação do Projeto não haverá prejuízo aos recursos públicos e nem renúncia de receita, pois o dinheiro ainda será cobrado.

A iniciativa vai abranger créditos tributários e não tributários municipais, já inscritos em Dívida Ativa. O benefício abrange o Programa Parcelamento Amigo – PPA (2019), o Programa de Recuperação de Crédito – Recred (2017) e o Parcelamento Especial de Crédito de Paulínia – PECT 100 (2014). O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020, porém, ficou de fora do benefício.

A Prefeitura defende a medida como meio de amenizar a grave situação econômico-financeira gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quando muitos estabelecimentos precisaram fechar ou reduzir atendimento.

Paulínia imunizou 63,96% das crianças contra a pólio; vacinação prossegue na cidade

Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.

Paulínia atingiu até agora 63,96% do público-alvo na campanha nacional de vacinação contra a poliomielite. A ação segue em 9 unidades básicas de saúde da cidade. A meta do município é atingir 95% das 5.153 crianças paulinenses com idade a partir de seis meses e menores de 5 anos. Até esta quinta-feira (10), 3.296 meninos e meninas haviam sido vacinados.

Para vacinar o filho, os pais devem procurar uma unidade básica de saúde e apresentar a carteira de vacinas da criança. Entre as unidades da rede, distribuídas em todas as regiões, Paulínia conta com 5 UBSs com horário de funcionamento até as 19h –, contemplando aquelas famílias que não têm possibilidade de procurar o serviço em horário comercial.

De acordo com a Administração Municipal, o munícipe pode procurar qualquer UBS para ser imunizado contra poliomielite, sarampo ou para fazer atualização da carteira de vacinação. Durante a campanha de vacinação, a Secretaria de Saúde realizou também ações extramuros em parques e praças, além de abrir as unidades aos sábados.

Locais de vacinação:

UBS Jardim Amélia
– Rua 1, 550 – Jardim Amélia
– Segunda à sexta das 7h às 17h

UBS Betel
– Avenida Alexandre Cazellato, 310 – Betel
– Segunda à sexta das 7h às 17h

UBS Centro
– Rua Presidente Costa e Silva, 444 – Nova Paulínia
– Segunda à sexta das 7h às 19h e sábado das 7 ao meio-dia

UBS Centro II
– Rua Izolino Clemente Duarte, 158 – Jardim América
– Segunda à sexta das 7h às 19h

UBS Cooperlotes
– Rua Shirlei Ramos Maia de Souza, 105 – Bom Retiro
– Segunda à sexta das 7h às 17h

UBS Jardim Planalto
– Avenida João Aranha, 1598 – Jardim Planalto
– Segunda à sexta das 7h às 19h e sábado das 7 ao meio-dia

UBS Monte Alegre
– Avenida Antônio Batista Piva, 1180 – Monte Alegre 2
– Segunda à sexta das 7h às 19h e sábado das 7 ao meio-dia

UBS Parque da Represa
– Rua Nelson Perini, 398 – Balneário Tropical
– Segunda à sexta das 7h às 17h

UBS São José
– Avenida Pedro Bordignon – São José
– Segunda à sexta das 7h às 19h e sábado das 7 ao meio-dia*

 * – Devido a reforma das unidades básicas de saúde (UBSs), algumas não estão funcionando aos sábados.

Revitalização do centro é aprovada em sessão extraordinária em 1ª e 2ª discussão

Centenário, Museu Municipal de Paulínia está abandonado há 12 anos; casarão construído em 1913, ao lado também da centenária igreja São Bento, no cruzamento entre a avenida José Paulino e a rua Oscar Seixas de Queiroz

Os vereadores de Paulínia permitiram, durante duas sessões extraordinárias nesta terça-feira (8), à administração municipal a ceder uma área na região do Monte Alegre a uma empresa e, em troca, ficar com imóvel ao lado do Museu Histórico Municipal e da Igreja São Bento, entre a avenida José Paulino e a rua Oscar Seixas de Queiroz. O projeto dever ser sancionado pelo prefeito Du Cazellato (PL) nos próximos dias.

De acordo com a Prefeitura, isso ajudaria a revitalizar a área central de Paulínia, hoje com terrenos abandonados. A Secretaria de Obras planeja desenvolver o espaço para comércios, food trucks, áreas de convívio e bolsão de estacionamento.

A proposta não estava na pauta, mas foi incluída a partir de um grupo de parlamentares, em requerimento apresentado ao presidente, vereador Antônio Miguel Ferrari, o Loira, do DC. Acabou aprovada em primeira e segunda discussão.

Os vereadores Fábio Valadão (PL), Danilo Barros (PL), Edilsinho Rodrigues (Solidariedade), Zé Coco (PSB) e Marcelo Souza (PSB) destacaram a importância do Projeto de Lei 77/2020, autorizando a permuta de imóveis.

Contribuinte de Paulínia pode emitir 2ª via de IPTU pelo Telegram

Com o objetivo de facilitar os serviços oferecidos a população, a Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria Municipal de Negócios da Receita, lançou nesta semana um canal no Telegram para emissão da 2ª via do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

Para ter acesso ao serviço, é necessário baixar o aplicativo Telegram via App Store ou Google Play, pesquisar por “cidadaopaulinia”, (sem acento) clicar no canal que aparece, digitar /IPTU em seguida digitar a inscrição imobiliária e seguir as instruções para baixar a segunda via atualizada.

Em 2020, a Secretaria da Receita gerou cerca de 43.200 carnês de IPTU. Em relação à 2019, a correção monetária aplicada no tributo foi de 2,92%, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado nos últimos 12 meses. Os recursos arrecadados com o IPTU são investidos em áreas essenciais à comunidade, como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, entre outras.