Na manhã desta quinta-feira (27), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em conjunto com a Polícia Militar (PM) cumpriram mandados de busca e apreensão em Campinas e Paulínia como parte da investigação da Operação Poço de Lobato, que mira um sofisticado esquema de fraude fiscal no setor de combustíveis.
Na região, foram cumpridos cinco mandados: dois em Campinas e três em Paulínia. Ao todo, são investigados mais de 190 alvos — entre pessoas físicas e jurídicas — suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada à sonegação de impostos, fraude contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
A operação não é local: o comitê responsável — CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo) — com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), das secretarias de Fazenda estaduais e municipais, e das polícias, executa mandados em diversos estados e no Distrito Federal.
As suspeitas: como o esquema funcionava
Segundo os órgãos que investigam, o grupo empresarial alvo utilizava uma estrutura complexa de empresas “interpostas” (sociedades-fachada), holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento para ocultar patrimônios e disfarçar a real titularidade dos recursos.
O modus operandi incluía:
Simulação de operações interestaduais de combustíveis. Reincidência no descumprimento de obrigações fiscais e uso sistemático de regimes especiais para tentar burlar a cobrança de tributos. Blindagem patrimonial via offshores e entidades no exterior, dificultando o rastreamento dos beneficiários finais.
Impacto financeiro: prejuízo estimado
Conforme comunicado do comitê de investigação, o débito tributário inscrito em dívida ativa atribuível ao grupo supera R$ 26 bilhões.
Segundo autoridades estaduais, apenas o prejuízo estimado ao Estado de São Paulo — entre 2007 e 2024 — superaria R$ 9 bilhões, fruto do não recolhimento de ICMS sobre combustíveis vendidos e distribuídos pela organização. A operação já resultou no bloqueio judicial de bens e ativos dos investigados: segundo a PGFN e o CIRA/SP, mais de R$ 10,2 bilhões em bens (imóveis, veículos, valores) foram indisponibilizados para garantir o crédito tributário.
O alcance da operação
A Operação Poço de Lobato tem abrangência nacional — os mandados não se limitam a Campinas e Paulínia. Estão envolvidas ações em ao menos cinco estados (incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) e no Distrito Federal.
Entre os alvos estão empresas importadoras, distribuidoras e revendedoras de combustíveis, além de instituições financeiras e holdings ligadas ao grupo investigado.
Objetivo: desarticulação e recuperação de ativos
Os órgãos — CIRA/SP, PGFN, Receita Federal, secretarias de Fazenda e as polícias — pretendem não apenas identificar os responsáveis e subsidiar uma eventual denúncia criminal, mas também garantir a recuperação dos valores devidos ao Estado e à União. A escolha do nome “Poço de Lobato” refere-se ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939 — uma referência simbólica ao setor de combustíveis e à gravidade da fraude investigada.
Contextualização e Relevância
A magnitude do suposto esquema — com débitos de R$ 26 bilhões — demonstra como o mercado de combustíveis pode ser usado para lavagem de dinheiro, sonegação e evasão fiscal estruturada, especialmente quando há envolvimento de grupos empresariais com atuação nacional. A deflagração de uma megaoperação desse porte, envolvendo muitos órgãos públicos, reforça a importância da cooperação interinstitucional no combate à criminalidade econômica.
Para o Estado de São Paulo, as perdas estimadas com a não arrecadação de ICMS — só nesta operação — representam recursos que poderiam ser destinados a saúde, educação, infraestrutura ou serviços públicos. A recuperação desses valores pode ter impacto direto nas finanças públicas.
Além disso, o caso alerta para os mecanismos de blindagem patrimonial utilizados por grandes conglomerados — holdings, offshores, uso de “empresas de fachada”, múltiplas camadas societárias — dificultando a fiscalização e exigindo inteligência e articulação das autoridades.
Próximos passos para acompanhar a investigação
A operação segue em andamento. Os principais desdobramentos a acompanhar são:
Divulgação da lista oficial de alvos — pessoas físicas e jurídicas.
Apreensão e análise de documentos e mídias que embasarão perícias contábeis e cruzamentos de dados fiscais.
Ações judiciais de execução fiscal e possibilidade de denúncia criminal pelo crime de organização criminosa, sonegação e lavagem de dinheiro.
Eventual bloqueio e leilão de bens apreendidos para garantir a restituição aos cofres públicos.
Reações institucionais: se haverá endurecimento de leis ou fiscalização mais rígida para o setor de combustíveis (tributação, controle de importação, rastreamento).
